Política de Privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

O Lumina é mantido por Patrick Favero, pessoa física. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, incluindo os pedidos de titulares e o contato do encarregado, escreva para patrickfavero@luminaconsultorios.com.br.

• Dados de cadastro e de uso das contas (profissionais e equipe): o Lumina é o controlador.
• Dados de pacientes registrados pelos consultórios: o consultório é o controlador e o Lumina é o operador. Nesse caso, o Lumina trata os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do consultório.

2. Quais dados tratamos

• Pedido de cadastro e conta: nome, como prefere ser chamada, nome completo, registro profissional (CRO), telefone ou WhatsApp, cidade, e-mail e nome de usuário.
• Aceite destes documentos: versão aceita, data e hora, e endereço IP de onde o aceite foi feito.
• Dados técnicos de acesso: registros de login e de uso necessários para segurança e funcionamento (data, hora e endereço IP).
• Dados inseridos pelo consultório: pacientes (nome, telefone, CPF, data de nascimento, foto, procedimentos, observações e quem pagou), agenda, atendimentos, estoque, despesas e informações fiscais, como o CPF da profissional para o Carnê-Leão. Alguns desses dados podem ser dados sensíveis de saúde.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Analisar o cadastro, criar e manter a conta e prestar o serviço: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Guardar registros de acesso e do aceite: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Segurança, prevenção de fraude, suporte e melhoria do aplicativo: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando os seus direitos.
• Dados de pacientes: tratados por conta do consultório, que define a base legal. Para dados de saúde, normalmente a tutela da saúde (art. 11, II, “f”), o cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, “a”) ou o consentimento (art. 11, I).

Não usamos os dados para publicidade e não vendemos dados.

4. Com quem compartilhamos

• Netlify, Inc.: hospedagem do aplicativo, login e banco de dados. É o nosso provedor de infraestrutura e trata os dados só para operar o serviço.
• Envio de e-mails do login (convites e redefinição de senha), feito pela mesma infraestrutura.
• WhatsApp e Receita Federal: quando você toca para enviar uma mensagem ou importa um arquivo no Carnê-Leão, os dados saem pelo seu próprio aparelho ou pela sua própria conta, e passam a valer os termos desses serviços.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

Os servidores do nosso provedor ficam nos Estados Unidos. Essa transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais e de segurança oferecidas pelo provedor.

6. Como protegemos os dados

• Conexão criptografada (HTTPS) e acesso só com login e senha.
• Os dados de cada consultório ficam separados dos dados dos outros.
• Níveis de acesso para a equipe. A recepção, por exemplo, não vê o financeiro.
• Cópias de segurança do banco de dados.

Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como manda o art. 48 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e do consultório: enquanto o uso estiver ativo e por até 90 dias depois do encerramento. Depois disso são excluídos, salvo obrigação legal.
• Pedidos de cadastro recusados: até 6 meses.
• Registros de acesso: pelo menos 6 meses, como pede o Marco Civil da Internet.

8. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir:

• a confirmação de que tratamos seus dados;
• acesso aos dados;
• correção;
• anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• portabilidade;
• informação sobre compartilhamentos;
• a revogação do consentimento, quando ele for a base legal.

Para isso, escreva para patrickfavero@luminaconsultorios.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode procurar a ANPD.

Pacientes: os dados de pacientes são de responsabilidade do consultório onde a pessoa foi atendida. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos ao consultório, e o Lumina ajuda o consultório a atendê-los.

9. Cookies e dados no aparelho

Usamos apenas o necessário para o aplicativo funcionar:

• o cookie de sessão do login;
• preferências salvas no próprio aparelho: conta lembrada, cor do app, ocultar valores e ter visto a apresentação.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

10. Crianças e adolescentes

O Lumina não é destinado a menores de 18 anos. Quando o consultório registrar dados de pacientes menores de idade, deve ter o consentimento de um dos pais ou do responsável legal (art. 14 da LGPD).

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo, e a versão em vigor fica sempre nesta página.