Termos de Uso

1. Sobre o Lumina

O Lumina é um aplicativo web para a gestão de consultórios de harmonização e estética. Ele reúne agenda, cadastro de pacientes, atendimentos, estoque, financeiro e a exportação de arquivos para o Carnê-Leão. O responsável pelo Lumina é Patrick Favero, pessoa física. Neste documento, ele é chamado de “Lumina” ou “nós”.

Ao pedir o cadastro ou ao usar o Lumina, você declara que leu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.

2. Quem pode usar

• Profissionais que atuam em consultório, habilitados no respectivo conselho de classe quando a lei exigir, e as pessoas da equipe que o consultório autorizar.
• Somente maiores de 18 anos.
• O cadastro passa por análise. O Lumina pode aprovar ou recusar pedidos e pode pedir informações para confirmar os dados enviados.

3. Conta, senha e equipe

• Cada pessoa tem o próprio acesso, com e-mail (ou nome de usuário) e senha pessoais. Não compartilhe a sua senha.
• A responsável pelo consultório decide quem da equipe tem acesso e em qual nível (acesso total ou recepção). Ela também responde pelo uso que a equipe faz do aplicativo e deve remover o acesso de quem deixar de trabalhar no consultório.
• Avise o Lumina imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

4. Dados dos pacientes

Os dados de pacientes que o consultório registra no Lumina (nome, contato, CPF, data de nascimento, fotos, procedimentos e observações) pertencem ao consultório. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), o consultório é o controlador desses dados e o Lumina atua como operador, tratando os dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do consultório.

Cabe ao consultório:

• ter uma base legal para tratar os dados dos pacientes. Como podem incluir informações de saúde, que são dados sensíveis, isso deve seguir o art. 11 da LGPD (por exemplo, a tutela da saúde ou o consentimento);
• informar os pacientes sobre o uso dos dados e atender os pedidos deles (acesso, correção, exclusão etc.);
• obter o consentimento específico para fotos e, no caso de menores de idade, o consentimento de um dos pais ou responsável;
• registrar somente informações verdadeiras e necessárias, e cumprir as normas éticas da profissão.

5. Responsabilidades de quem usa

• Usar o Lumina de acordo com a lei, estes Termos e a ética profissional.
• Conferir as informações que o aplicativo calcula ou gera antes de usá-las: valores, taxas, lucro, lembretes, termos de cuidados e arquivos para o Carnê-Leão ou para a Receita Federal. O Lumina é uma ferramenta de apoio. Ele não substitui o contador, o advogado nem o julgamento clínico do profissional.
• Não tentar acessar dados de outros consultórios, burlar a segurança ou usar o aplicativo para fins ilícitos.

6. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Lumina sempre disponível e com cópias de segurança, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de provedores ou de internet. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções. Mudanças importantes serão avisadas no aplicativo.

7. Condições comerciais

Valores, formas de pagamento e períodos de teste, quando houver, são combinados diretamente com cada consultório. A falta de pagamento combinado pode levar à suspensão do acesso, depois de aviso.

8. Suspensão, encerramento e seus dados

• O Lumina pode suspender o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, risco à segurança ou falta de pagamento.
• O consultório pode encerrar o uso a qualquer momento. Ao encerrar, pode pedir uma cópia dos seus dados em formato aberto (por exemplo, planilha), em até 30 dias.
• Depois do encerramento, os dados do consultório são guardados por até 90 dias e então excluídos, exceto o que precisarmos manter por obrigação legal.

9. Limitação de responsabilidade

Dentro do que a lei permite, o Lumina não responde por decisões clínicas, fiscais ou financeiras tomadas com base nas informações do aplicativo, por dados registrados de forma incorreta pelo usuário, nem por danos causados por terceiros ou por falhas de serviços externos (internet, WhatsApp, Receita Federal etc.). Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados.

10. Propriedade intelectual

O nome Lumina, a marca, o visual e o código do aplicativo pertencem ao seu responsável. Os dados do consultório e dos pacientes continuam sendo do consultório.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Quando a mudança for relevante, você será avisado no aplicativo e poderá ser pedido um novo aceite. A versão em vigor fica sempre disponível nesta página.

12. Contato, lei e foro

Dúvidas sobre estes Termos: patrickfavero@luminaconsultorios.com.br.

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer questão sobre eles.